O cenário do streaming no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa com o avanço do Projeto de Lei 2331/22 no Congresso Nacional. A proposta, que visa regulamentar os serviços de vídeo sob demanda, promete impactar diretamente gigantes como Netflix, Amazon Prime Video e Disney+, além de plataformas de compartilhamento de vídeo como YouTube e Meta.
O projeto estabelece uma taxa de 6% sobre a receita bruta das plataformas de streaming que operam no país. Esse valor será direcionado ao Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), um mecanismo crucial de incentivo à produção independente brasileira. Além da taxação, a lei propõe uma cota mínima de 10% de conteúdo nacional no catálogo das plataformas, com destaque para filmes e programas de TV locais. A ideia é fortalecer a indústria audiovisual brasileira, garantindo que a propriedade intelectual permaneça com os produtores independentes.
A iniciativa tem recebido forte apoio de mais de 750 profissionais do setor audiovisual brasileiro, incluindo nomes de peso como Walter Salles, Fernanda Torres, Kleber Mendonça Filho, Wagner Moura e Fernando Meirelles. Eles veem a regulamentação como essencial para garantir compromissos financeiros e de programação que reflitam a importância do Brasil como o segundo maior mercado global para plataformas de streaming internacionais.
No entanto, a proposta enfrenta resistência. Empresas como Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, Max e Globoplay formaram a associação Strima para defender seus interesses. A oposição mais ferrenha, segundo especialistas como Gabriel Portela, vem das plataformas de compartilhamento de vídeo, que também seriam afetadas pela regulamentação. A discussão é intensa, com representantes das "big techs" buscando bloquear a aprovação do projeto no Congresso.
Outro ponto de debate é a janela de exibição teatral mínima de 63 dias para filmes licenciados pelas plataformas. Embora seja uma melhoria em relação às práticas atuais, distribuidores e exibidores ainda buscam uma janela maior, de 90 dias. Marcio Fraccaroli, diretor geral da Paris Filmes, afirmou que "o ideal seria uma janela de 90 dias. Eu optaria por 90 dias. Mas 75 dias é razoável". Ele ressalta a importância de um acordo rápido para o benefício de toda a indústria.
O impacto financeiro estimado, caso a taxa de 6% seja aprovada, é de aproximadamente R$ 4 bilhões anuais para o setor de produção independente, um valor significativo se comparado ao montante atual do FSA, que gira em torno de R$ 1 bilhão. Com as eleições presidenciais de 2026 se aproximando, há uma corrida para que o projeto seja aprovado ainda este ano, antes que a agenda legislativa seja dominada pela política eleitoral.
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